Audiência pública discute Código Florestal

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) que modifica o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) vai realizar audiência pública na Câmara de Vereadores de Imperatriz/MA, no dia 02 de março, terça-feira, às 9 horas.

 

O objetivo é ampliar o debate sobre as causas e consequências das alterações propostas pelo PL nº 1876, de 1999, e apensados, que produz profundas alterações na legislação ambiental em vigor, notadamente no Código Florestal, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.

 

Em recente seminário na Câmara dos Deputados sobre o tema, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou que o governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de código. De acordo com o ministro, se a legislação vigente fosse aplicada metade dos produtores rurais estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva. Na opinião de Stephanes, a principal alteração a ser promovida deve ser na proporção das reservas legais.

 

Para ele, as áreas de preservação às margens de córregos e rios, por exemplo, devem ser definidas de acordo com o tamanho da propriedade. Atualmente, deve-se deixar, no mínimo, 30 metros de vegetação a partir da margem dos cursos d'água. Em pequenas propriedades essa faixa poderia inviabilizar a utilização produtiva do terreno, argumentou o ministro.

 

O evento está sob a coordenação do deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) e contará com a participação dos deputados Moacir Michelleto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da proposta e Valdir Colatto (PMDB-SC). Vários setores da produção agrícola, pecuária e meio ambiente de todo o Maranhão estão sendo mobilizados para a audiência, além das bancadas federal e estadual do Maranhão. “Queremos ouvir todos os setores interessados para que não seja uma proposta desenhada de cima pra baixo. A sociedade tem o direito de debater o assunto e sugerir uma proposta para levarmos ao Congresso Nacional. Precisamos também sensibilizar nossos colegas parlamentares para tentar atender às sugestões, por isso fiz questão de convidar todos”, destaca Brandão.

Atualmente, 102 municípios maranhenses fazem parte do Bioma Amazônia, ou seja, as propriedades localizadas nessas áreas devem conter reserva de 80% o que, segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão, José Hilton, torna a produção agrícola e pecuária sem perspectivas de desenvolvimento, totalmente engessadas nessa região.

 

Licenças 

Entre as mudanças em debate, estão a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma. Uma das idéias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação.

 

*Danielle Arouche



Escrito por Redação às 14h17
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Aldo é pré-candidato a deputado

O vereador Aldo Andrade (PP) declarou no último sábado (20) que é pré-candidato a deputado estadual. O anúncio foi feito no auditório do sindicado dos trabalhadores rurais a algumas lideranças políticas.

Estava marcado para este dia uma reunião do grupo de oposição para a definição do nome de consenso para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Porém, alguns figurões da política local não compareceram, tentando assim adiar mais uma vez a escolha. “Não podemos mais esperar, o tempo esta passando e estamos perdendo espaço na Barra e em outros municípios” disse Aldo.

Adão Nunes, vereador em exercício, disse que só acompanhará Aldo Andrade se ele conseguir agregar “toda a oposição”.

Nossa pré-candidatura vem mostrar ao grupo que não precisamos apoiar nenhum candidato de fora, que depois da eleição não terá compromisso conosco. Afirmou Andrade.

A pré-candidatura de Aldo Andrade já vem ganhando apoio em vários municípios da região. Na Barra, vários candidatos a vereador nas eleições de 2008 já aderiram a esse projeto.  



Escrito por Redação às 13h21
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